Compliance & Segurança
Este documento descreve o quadro de conformidade da GONEXA — princípios, controlos e responsabilidades — aplicável a todos os módulos da plataforma (Marketplace, Delivery, Rent-a-Car, Imobiliário, Serviços, Reboque, Água, Areia, Wallet e Chat).
1. Princípios
A GONEXA conduz a sua atividade segundo os princípios de legalidade, transparência, minimização de dados, segurança por defeito e proteção efetiva do utilizador.
Estes princípios orientam a conceção de cada módulo e a evolução da plataforma.
2. Enquadramento regulamentar
A GONEXA cumpre a legislação aplicável em Angola no que respeita a comércio eletrónico, proteção de dados pessoais, meios de pagamento eletrónicos, defesa do consumidor e prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
Sempre que um módulo requeira licenciamentos setoriais (rent-a-car, transporte, imobiliário, reboque), a GONEXA exige aos parceiros a apresentação dos documentos legais em vigor.
3. KYC, KYB e verificação de identidade
Utilizadores, lojistas, proprietários, profissionais e empresas são submetidos a verificação de identidade proporcional ao papel exercido, incluindo documentos oficiais, comprovativos e, quando aplicável, verificação biométrica (liveness).
Os registos de verificação são conservados de forma cifrada e associados a um histórico auditável de decisões (aprovações, rejeições, revisões).
4. Prevenção de fraude e AML
A GONEXA opera controlos automáticos e manuais para detetar padrões atípicos de utilização, movimentação da Wallet, cauções, pagamentos e comportamentos entre módulos.
Operações suspeitas podem ser suspensas, sujeitas a revisão adicional e, quando exigido por lei, comunicadas às autoridades competentes.
5. Segurança da informação
A plataforma aplica controlo de acesso baseado em papéis, políticas de linha (Row-Level Security) na base de dados, cifragem em trânsito, registo centralizado de auditoria e monitorização contínua da infraestrutura.
Credenciais e chaves sensíveis nunca são expostas ao cliente e são geridas em cofres de segredos.
Incidentes de segurança relevantes são registados, classificados e comunicados aos utilizadores afetados dentro dos prazos aplicáveis.
6. Proteção do consumidor
Os valores apresentados (preço, comissão, taxa, caução, total) são calculados pelo backend e ficam imutáveis após o pagamento, garantindo previsibilidade ao utilizador.
A GONEXA disponibiliza mecanismos de disputa, mediação e reembolso via Wallet, com prazos claros por módulo.
7. Parceiros e subcontratantes
Fornecedores tecnológicos (alojamento, comunicações, notificações, medição) atuam sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.
A lista de subcontratantes relevantes pode ser disponibilizada mediante pedido através dos canais oficiais.
8. Governança e revisão
Este documento é revisto sempre que ocorram alterações regulamentares relevantes ou evoluções materiais da plataforma. A versão e a data de atualização visíveis nesta página são a referência oficial.
9. Contacto
Para questões de compliance, segurança ou proteção de dados, o utilizador pode contactar a GONEXA através dos canais oficiais indicados na aplicação e no website.